Confira as novas regras para os Concursos Federais :

De acordo com uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União, novas regras foram estabelecidas para os concursos federais.

A instrução traz orientações que já estavam no Decreto 9.739, e revoga a Portaria 450, de 2002, que estabelecia as normas gerais para os concursos federais.

Segundo o documento, os concursos públicos autorizados até o dia 1º de junho de 2019 ainda terão como base a portaria 450.

 

Novidades

Critério de Desempate – As horas dedicadas ao voluntariado poderão ser usadas como critério de desempate.

Para aderir basta apresentar o certificado emitido, com o selo de acreditação no Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

Desta forma, a participação em voluntariado integrará o conjunto de critérios de desempate que incluem idade a partir de 60 anos, e melhor desempenho nas provas de conhecimentos específicos.

 

Alterações da Portaria 450

Validade – O prazo de validade dos concursos federais será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Provimento Adicional – Prevê a nomeação de candidatos aprovados até o limite de 25% das vagas inicialmente autorizadas e previstas no edital.

Exceções – As novas regras não se aplicam para advogado da Uniãoprocurador da Fazenda Nacional e procurador Federaldiplomatapolicial federal; e docente e professor substituto.

Pedido de autorização – Para ser submetido à avaliação, o pedido de autorização deverá conter:

– a evolução do quadro de pessoal nos últimos 5 anos, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias, por cargo, para os próximos 5 anos;

– distribuição da força de trabalho por departamento (quando se tratar de ministérios) ou por coordenação-geral (para autarquias ou fundações);

– distribuição da força de trabalho pelas unidades da Federação;

– quantitativo de servidores ou empregados cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos 5 anos;

– as descrições e os resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão ou da entidade e dos objetivos e das metas definidos para fins de avaliação de desempenho institucional nos últimos três anos;

– Os órgãos ou entidades deverão encaminhar as solicitações de concursos ao Ministério da Economia até 31 de maio de cada ano, de acordo com o projeto de lei orçamentária anual.

Novas Regras

Além das alterações da portaria 450, de 2002, a instrução normativa traz novas regras, como:

– O órgão poderá, durante o prazo de validade do concurso, nomear tantos candidatos quantos forem necessários, independentemente de autorização pelo Ministério da Economia.

– A escolaridade mínima e a experiência profissional serão comprovadas no ato de posse no cargo público, vedada a exigência de comprovação em quaisquer de suas etapas, ressalvado o disposto em legislação específica.

– O edital do concurso será publicado integralmente no DOU, com antecedência mínima de 4 meses da data de realização da primeira prova.

– O edital do concurso público regionalizado deverá permitir ao candidato, no momento da inscrição, tanto a escolha da localidade de lotação da vaga a que pretende concorrer, quanto a escolha da localidade de realização das provas, ainda que ambas sejam distintas.

– O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto no edital poderá solicitar ao órgão ou entidade responsável pelo concurso público a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados.

 

Fonte: G1

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